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10/10/2017 14:24 | Autor: Editor

Assembleia aprova teto de gastos para o Governo do Estado por dois anos

A Assembleia Legislativa confirmou ontem a aprovação, em segundo turno, do projeto que estabelece um teto de gastos para o governo do Estado por dois anos.


Para a oposição, seria pretexto para conter salários dos servidores
A proposta encaminhada à Casa pelo governador Beto Richa no último dia 25, em regime de urgência, limita o crescimento das despesas do Estado ao índice de inflação acumulada no ano anterior, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo.
O projeto foi aprovado por 27 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção.
A justificativa é atender à contrapartida exigida pelo governo federal para renegociar as dívidas do Estado com a União.
A oposição e sindicatos dos servidores criticam a iniciativa, afirmando que na prática, ela “congela” os salários do funcionalismo público estadual pelos próximos dois anos, já que com o teto, o Estado ficará impedido de promover reajustes.
O governo alega que com a adesão ao programa de auxílio aos estados, o Paraná garantiu uma redução de cerca de 700 milhões de reais no gasto da dívida com a União no ano passado e outros 450 milhões de reais este ano.
Além disso, o ajuste aumentaria o prazo para o pagamento dessa dívida em 20 anos.
Para 2017, a previsão da inflação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística através do IPCA é de 3%.
Já as projeções da inflação para o ano que vem estão em 4,4%.
Na avaliação dos sindicatos dos servidores, a medida vai impedir qualquer reposição salarial para o funcionalismo, já que esses índices devem cobrir apenas o crescimento vegetativo da folha de pagamento.
Além disso, também haveria restrição à contratação de novos servidores.
A bancada de oposição apresentou uma emenda ao texto original do projeto do governo que retira os pagamentos de reajustes do funcionalismo das limitações estabelecidas pela proposta.
A emenda, porém, foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
O líder do governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli, alega que o Paraná estaria apenas adaptando a legislação às exigências da União para a renegociação da dívida do Estado.
Já para o líder do bloco oposicionista, deputado Tadeu Veneri, o governo está usando a renegociação da dívida como pretexto para conter os salários dos servidores.