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10/10/2017 14:29 | Autor: Editor

Empresários e governo discutem ICMS de pequenas e medias empresas

Secretário da Fazenda alega interpretação errada do projeto


A polêmica em torno do projeto de lei enviado por Beto Richa a Assembleia e que trata sobre ICMS de pequenas e medias empresas, poderá ter um desfecho ainda nesta semana.
Ontem representantes do governo, da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná e da Associação Comercial do Paraná se reuniram para " aperfeiçoar" o projeto de lei .
A tensão criada pela possibilidade de um aumento brusco de ICMS para micro e pequenas empresas que faturam até 360 mil reais por ano, e que contam com isenção do imposto, foi afastada ontem após uma reunião entre os representantes das entidades com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Conforme o Secretário, o que houve foi um mal entendido, equívoco de interpretação, do texto encaminhado à Alep, pois na verdade, as mudanças na legislação tributária são positivas, simplificam de 20 para 6 as faixas de tributação para o Simples e atendem a uma antiga reclamação do setor produtivo, que é garantir a isenção até 360 mil reais para todos, evitando o desestímulo ao crescimento para quem consegue ultrapassar esse limite de faturamento.
O presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa, considerou que a reunião de ontem teve uma pauta única sobre o receio de um novo reajuste tributário, algo que não cabe.