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07/12/2017 14:26 | Autor: Editor

Homicídios de trânsito serão punidos com maior rigor

A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que muda o Código Brasileiro de Trânsito e endurece a pena para homicídio culposo em situações onde condutor estiver comprovadamente embriagado.


Pena para motorista embriagado será de 5 a 8 anos

O projeto que agora vai à sanção presidencial, decreta que , se o motorista estiver sob efeito de bebida alcoólica ou qualquer substância psicoativa que determine dependência, a reclusão será de cinco a oito anos, além da suspensão da habilitação ou proibição do direito de dirigir veículo automotor.
Hoje, a pena de reclusão é de dois a quatro anos de prisão.
Atualmente motoristas que se envolvem em acidentes com vítimas fatais podem ser enquadrados tanto no homicídio doloso quanto no culposo, dependendo da interpretação dada pela autoridade responsável pela investigação.
Ativistas alegam que ao indiciar o condutor embriagado na categoria de homicídio culposo, é comum o réu ser punido com o pagamento de cestas básicas ou serviços comunitários.
Segundo levantamento feito pelo movimento "Não Foi Acidente", de 2009 até hoje foram registrados 460 mil casos de morte provocados por motoristas embriagados.
Do total de casos, só 16 motoristas foram efetivamente presos.
Quando o condutor alcoolizado ou sob influência de substâncias que alterem sua capacidade psicomotora causar, com o veículo, lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos.
O único agravante previsto atualmente no código é de aumento de um terço da pena para casos de homicídio culposo se o agente não possuir permissão ou habilitação; praticar o ato em faixa de pedestres ou na calçada; ou deixar de prestar socorro à vítima do acidente.
As novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação da futura lei.