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07/12/2018 14:45 | Autor: Editor

Ministério Público ajuíza ação civil por improbidade contra o prefeito de Toledo

O Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, ajuizou ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa contra o prefeito Lúcio de Marchi, pela inauguração de uma obra pública inacabada em período eleitoral.


Ele inaugurou obra inacabada em período eleitoral

De acordo com a ação, o gestor municipal teria antecipado propositalmente a inauguração da Central de Especialidades Médicas e Saúde do Trabalhador para a data de 1º de outubro, véspera do dia da votação eleitoral, apesar de a obra não estar pronta, com previsão de conclusão somente após as eleições.
A solenidade de inauguração contou com a presença de diversas autoridades pertencentes ao mesmo grupo político e foi objeto de ampla divulgação na mídia, conforme o Ministério Público, com a finalidade de autopromoção do prefeito e de promoção de terceiros, sobretudo de candidatos do mesmo partido político do réu.
Com a ação, a 4ª Promotoria, que tem atribuição na área de defesa do Patrimônio Público, requer a condenação do prefeito às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa de até cem vezes o valor da sua remuneração.
Por sua vez, a administração municipal de Toledo enviou nota à imprensa em que garante não ter praticado crime eleitoral.
Diz a nota: Respeitamos o órgão e seu direito de promover ação, mas no caso agimos de boa fé e motivados no atendimento do interesse público, de forma desatrelada da campanha eleitoral, tanto que ninguém sequer menciona o nome de nenhum candidato, não estávamos em campanha de pleito municipal e nenhum candidato a pleito estadual ou federal estavam presentes.
Não violamos nenhuma conduta vedada e agimos com base em orientação jurídica que atestou ser regular o ato de inauguração do aparelho público voltado a melhoria do atendimento da população na área da saúde.
Como gestores públicos estamos a mercê de ações mas devido a boa fé e transparência com que conduzimos o Município, pautado na legalidade e honestidade, confiamos no bom senso do Poder Judiciário e do próprio Ministério Público, após análise dos esclarecimentos oficiais que apresentamos.
A Antiga Central de Especialidades estava em uma estrutura precária, possuía apenas um banheiro para funcionários, um banheiro para paciente feminino, um banheiro masculino para pacientes e um banheiro ostomizado, sete consultórios, sala de exames e uma sala de ultrasom.
Estamos com a consciência tranquila e avançaremos trabalhando por uma Toledo pujante e humana, acrescenta a nota do prefeito, Lucio de Marchi.
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