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16/05/2019 10:27 | Autor: Editor

MP vai facilitar venda de bens apreendidos em ações de combate ao narcotráfico

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, confirmou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória para facilitar a administração e a venda, pelo Poder Público, dos bens apreendidos em ações de combate ao narcotráfico.
Segundo ele, o governo está com uma MP no forno para apresentar ao Congresso Nacional, trazendo medidas muito pontuais para facilitar a venda de bens [apreendidos] e a administração desses recursos mesmo antes do trânsito em julgado.
Para o ministro, a melhor forma de fazer com que o crime de tráfico de drogas não compense é privar as organizações criminosas dos bens e recursos financeiros obtidos com práticas ilícitas.
O ministro reconhece que tem havido avanços nos últimos anos, mas ressaltou que o Brasil ainda tem “muito o que aprender” com a experiência internacional nesse quesito.
A sua proposta é para que o Brasil tenha acesso a uma importante fonte de recursos para enfrentar o narcotráfico e financiar políticas públicas de recuperação de dependentes químicos, com mudanças nas leis que permitam a venda dos bens confiscados em um menor espaço de tempo.
Ele explica que estes bens sequestrados podem fornecer uma fonte de recursos extremamente relevante: não só para devolver os recursos a eventuais vítimas, mas também como fonte de investimento para as forças públicas e para a prevenção de práticas delitivas.
Há dois meses, o ministro Sergio Moro disse da intenção do governo de fortalecer a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e nessa semana, reafirmou que na prática, algumas mudanças já vêm sendo implementadas com esse propósito, como a revisão das atribuições da secretaria.
Ele disse que a política pública para a recuperação de dependentes químicos foi transferida para o Ministério do Desenvolvimento Social, enquanto a Senad passou a priorizar o enfrentamento ao narcotráfico e a aperfeiçoar as políticas de gestão e venda dos ativos confiscados dos criminosos.
A intenção do Ministério da Justiça é aprovar a criação de um órgão nacional semelhante ao existente na França, que se encarregue da administração e do leilão dos bens apreendidos.