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16/05/2019 14:41 | Autor: Editor

Parecer sobre a PEC da Reforma Tributária deve ser votado na próxima semana.

O relator da reforma tributária , deputado João Roma , apresentou ontem parecer pela admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, porém, um pedido de vista adiou a votação da proposta para a semana que vem.
Os deputados aprovaram um requerimento pedindo a realização de audiência pública para discutir a reforma.
Segundo o presidente do colegiado, deputado paranaense Felipe Francischini, devem ser realizadas duas audiências sobre o tema, uma na próxima terça-feira à tarde, e outra na quarta-feira pela manhã, para que a votação do texto possa ocorrer na quarta-feira à tarde.
No relatório, o relator defendeu que a reforma apresentada não contraria a Constituição e segue critérios técnicos.
Para o parlamentar, o ponto que poderia receber mais questionamentos é a unificação de tributos, pois segundo alguns entendimentos, pode contrariar a autonomia dos estados e municípios e ferir o pacto federativo.
A proposta acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal, os quais incidem sobre o consumo.
No lugar deles, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços - IBS, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
O IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do IBS.